Organograma
O modelo de governo da ICV visa a transparência e a eficácia do funcionamento da empresa assente numa separação clara de poderes entre os diversos órgãos sociais: Assembleia Geral, Conselho de Administração, e o Fiscal Único.
O modelo de governo societário em vigor na ICV compreende uma estrutura de administração, constituída pelo Conselho de Administração Executiva e com poderes delegados por aquele órgão para realizar a gestão corrente da ICV, uma estrutura de fiscalização, que integra o Fiscal Único.
A ICV reveste a natureza de empresa pública sob forma de sociedade anónima e rege-se pelo diploma que a criou, pelos seus estatutos, aprovados em anexo ao referido diploma legal, pelo regime jurídico do setor público empresarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/VII/2016, de 6 de janeiro, pelas boas práticas de governo societário aplicáveis ao setor, pelas disposições do Código das Sociedades Comerciais, regulamentos internos e normas jurídicas nacionais subjacentes à sua atividade ( CCP).
Conselho de Administração
Carlos Filipe Correia e Silva
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Ana Paula Andrade Rodrigues
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Luis Samir da Conceição Moreira
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Modelo de Financiamento
O modelo de financiamento da ICV sob forma de de receitas próprias, provém, sobretudo, de serviços ao setor público, advém ainda de receitas provenientes da venda e publicações e de processos patenteados para efeitos de adjudicação de projetos e obras;produto de taxas, emolumentos e outras receitas cobradas por serviços prestados no âmbito da sua atividade nomeadamente, o fee da gestao dos contratos das infraestruturas públicas;
Quaisquer outros rendimentos ou valores que provenham da sua atividade ou que, por lei ou contrato, lhe sejam atribuídos.
A informação mais detalhada pode ser encontrada nos relatórios de gestão, da ICV, anualmente publicados neste site.
Quaisquer outros rendimentos ou valores que provenham da sua atividade ou que, por lei ou contrato, lhe sejam atribuídos.
A informação mais detalhada pode ser encontrada nos relatórios de gestão, da ICV, anualmente publicados neste site.
Legislação
Decreto Lei n.º 07/2019, de 18 de Fevereiro, que cria e aprova os estatutos da Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA)