A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), no âmbito das suas atividades periódicas de avaliação das Unidades de Gestão de Aquisições (UGA), levou a cabo um processo de avaliação da UGA da Infraestruturas de Cabo Verde (ICV), com vista a averiguar o cumprimento das regras e princípios na condução dos procedimentos em 2020 regidos pelo Código da Contratação Pública, bem como, a respetiva renovação de acreditação.

Na sequência dessa avaliação, os técnicos responsáveis pela avaliação produziram um relatório, homologado pelo Conselho de Administração da ARAP em 29/10/2021.

Da análise do relatório, importa destacar a atribuição de uma pontuação de Muito Bom (pág.10) à UGA da ICV, e, por conseguinte, os técnicos responsáveis pela avaliação propuseram à ARAP a renovação de acreditação dos integrantes da UGA da ICV.

 Relatório Avaliação UGA ICV

Em cumprimento do Plano de Atividades para o corrente ano, e com vista a   proporcionar uma relação presente e direta com os seus segurados e beneficiários, desta feita, os da Ilha do Sal, a Comissão Executiva do INPS assinou hoje, 3 de Agosto, na sua Sede na Praia, um Protocolo com a Infraestruturas de Cabo Verde, SA, para gestão do projeto de Construção do novo edifício Sede do INPS na ilha do Sal – Espargos.

Com esse protocolo pretende-se garantir o cumprimento no disposto no Decreto-lei nº 7/2019, de 18 de fevereiro, que cria Infraestruturas de Cabo Verde, SA, podendo garantir assim, a boa gestão da obra.

A Sra. Presidente da Comissão Executiva do INPS, Dra. Orlanda Ferreira, em representação do INPS, e o Sr. Eng. Carlos Filipe Santos Correia e Silva, Presidente do Conselho de Infraestruturas de Cabo Verde, realçaram a importância da assinatura do Protocolo, ficando assim o compromisso de entregar uma Obra com selo de qualidade.

O Relatório produzido pela Inspeção Geral das Finanças, foi homologado no passado mês de julho e encontra-se no site do Ministério das Finanças, neste link.

É constatação do Relatório que o procedimento de contratação pública privilegiado pela ICV em 2019 e 2020 foi o concurso público (pág. 10 e pág. 12). 

A ICV, SA vem implementando algumas das recomendações do Relatório, como a criação de bolsa de júris e a independência entre o júri e a entidade que conduz o procedimento, mas ainda precisa melhorar em aspetos como a conferência do comprovativos de impedimentos entregues pelos adjudicatários. 
 
Seguir as recomendações do relatório auxiliará a entidade na sua missão de promoção da infraestruturação sustentável de Cabo Verde, cumprindo com os valores de eficiência, eficácia, rigor, transparência, qualidade e inovação.

A Infraestruturas de Cabo Verde esteve reunida no passado 16 de julho de 2021, com a Inspeção Geral do Trabalho para assinatura de um Protocolo de Cooperação Institucional.

O Protocolo visa estabelecer as modalidades de cooperação entre a ICV e a IGT, nomeadamente o desenvolvimento de mecanismos de implementação efetiva das regras gerais de planeamento, organização coordenação para promoção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (HSST) nos estaleiros de obras públicas.

Entre as diversas atividades a serem realizadas destacam-se:

i. Realização conjunta de estudos, inquéritos sobre HSST no país, com o envolvimento e afetação de recursos por parte da IGT e da ICV;

ii. Promoção de um Fórum anual nacional sobre a HSST no setor da Construção Civil;

iii. Realização de visitas conjuntas aos estaleiros das obras sob a gestão da ICV, em todas as ilhas do País;

O Protocolo vigorará por um período de 2 (dois) anos.