1. Entidade Adjudicante: Infraestruturas de Cabo Verde, SA, Avenida Cidade de Lisboa, Prédio Avenida, Várzea, Cidade da Praia.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa: Infraestruturas de Cabo Verde, SA.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Direção de Gestão de Recursos (DGR), Avenida Cidade de Lisboa, Prédio Avenida, 2º Andar, Várzea, Cidade da Praia.
4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pela Infraestruturas de Cabo Verde, SA.
5. Objecto do Concurso: Selecionar uma entidade qualificada para desenvolver e apresentar o Plano Estratégico da Infraestruturas de Cabo Verde, SA para o horizonte 2030, garantindo o seu alinhamento com os objetivos nacionais e internacionais.
6. Local da execução do contrato: Cidade da Praia, Cabo Verde.
7. Prazo de execução do contrato: 4 (quatro) meses.
8. Preço máximo a pagar pela entidade adjudicante é de 4.500.000,00 CVE (quatro milhões e quinhentos mil escudos).
9. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos do concurso, em língua portuguesa, estarão disponíveis nos endereços via email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. entre as 08h30 e às 16h30, mediante solicitação e devida identificação do interessado.
10. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos todos os interessados que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.
11. Modo de apresentação das propostas: Os Concorrentes deverão apresentar duas propostas (Proposta técnica e Proposta financeira), em separado.
12. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser redigidas na língua portuguesa;
13. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até às 23:59:59 do dia 13 de novembro de 2023, para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , de acordo com o Procedimento do Ato Público Online, definido nos Termos de Referência.
14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 dias.
15. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é baseado em qualidade e preço.
16. Ato público: O Ato Público Online (APO) de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 10h00 do dia 14 de novembro de 2023, de acordo com o Procedimento do APO, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito. Lei aplicável ao procedimento: Aplica-se a legislação Cabo-verdiana, nomeadamente o Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril.
Notícias Recentes
